00h00 - segunda, 17/03/2014

Redução de competências do
Tribunal de Ourique contestada

Redução de competências do Tribunal de Ourique contestada

Autarcas e advogados não concordam com o novo mapa judiciário, que levou à criação de uma única comarca no distrito e à consequente "desqualificação" de vários tribunais.
Entre estes encontra-se o Tribunal de Ourique, que irá perder competências para preparar e julgar acções de família e menores, assim como preparar e julgar acções declarativas cíveis de processo comum de valor superior a 50 mil euros, exercer – no âmbito das acções executivas de natureza cível de valor superior a 50 mil euros – as competências previstas no Código de Processo Civil ou proceder ao julgamento e aos termos subsequentes nos processos de natureza criminal da competência do tribunal colectivo ou do júri. Esta situação "preocupa-me como cidadão e como autarca. E também como político que sou com muita honra", diz ao "CA" o presidente da Câmara de Ourique, garantindo não entender as motivações, "para além das ideológicas, que possam levar um Governo a abandonar o interior".
Também em Castro Verde a reforma do mapa judiciário é contestada, tendo a Câmara e a Assembleia Municipal aprovado por unanimidade o entendimento da Delegação de Ourique da Ordem dos Advogados que condena a medida.
Segundo a Ordem, "a desqualificação a especialização irão esvaziar por completo os actuais tribunais de comarca sendo que, mais tarde ou mais cedo, estes acabarão por encerrar".


COMENTÁRIOS

* O endereço de email não será publicado
00h00 - segunda, 16/01/2017
ULSBA recebeu 15
novos médicos internos
A Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) conta desde o início do ano com 15 novos médicos internos, cinco do ano comum e uma dezena de diversas especialidades.
00h00 - domingo, 15/01/2017
Cuba com aplicação
para ocorrências
A Câmara de Cuba acaba de lançar a aplicação "Cuba Alerta", que permite aos cidadãos reportar à autarquia, de forma simples e rápida, problemas que afectem o espaço público.
00h00 - domingo, 15/01/2017
Crianças de Aljustrel
criam plantas aromáticas
O Museu Municipal de Aljustrel promove a partir desta segunda-feira, 16, a iniciativa "Vamos criar um jardim de plantas aromáticas e medicinais" junto das crianças do pré-escolar e primeiro ciclo.
00h00 - sábado, 14/01/2017
Aluno do IPBeja
ganha prémio nacional
O jovem Artur Ataíde, licenciado em Engenharia Informática e actual aluno do mestrado em Engenharia de Segurança Informática no IPBeja, venceu um concurso nacional de empreendedorismo.
00h00 - sábado, 14/01/2017
PS de Aljustrel
promove encontro
A Concelhia de Aljustrel do PS promove este sábado, 14 de Janeiro, um encontro-convívio de militantes e simpatizantes a partir das 14h30 no Hotel Villa Aljustrel.

Data: 06/01/2017
Edição n.º:
Contactos - Publicidade - Estatuto Editorial