Câmara de Ourique "sem um cêntimo" por penhora devido a dívida antiga

A Câmara de Ourique, uma das mais endividadas, "está sem um cêntimo" nas contas bancárias, após penhora dos saldos devido à execução de uma dívida antiga com base numa sentença caducada pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
"A Câmara foi surpreendida, terça-feira, 12, com a penhora dos saldos bancários para executar uma dívida total de cerca de 69 mil euros contraída pelo anterior executivo em 2001", disse à Agência Lusa o presidente do Município, Pedro do Carmo, lamentando "não ter um cêntimo disponível no banco".
O "mais caricato", ironizou o autarca, é que "a execução foi feita com base numa sentença da sétima Vara Cível de Lisboa, cuja caducidade já tinha sido decretada por um acórdão do Tribunal da Relação".
A penhora das contas bancárias do Município tem origem num processo judicial interposto por uma empresa credora num tribunal de Lisboa e que reclama o pagamento de cerca de 69 mil euros.
De acordo com Pedro do Carmo, em 2001, a Câmara de Ourique contratou os serviços de uma empresa de produção de espectáculos, a LX98, que organizou concertos para as comemorações do 25 de Abril e cobrou 112.500 euros.
Na altura, a autarquia pagou 49.500 euros, ficando a dever 63.000 euros, dívida que a empresa reclamou mais tarde, tendo sido reconhecida pelo executivo de então, disse Pedro do Carmo.
Com base neste reconhecimento da dívida, em 2003, duas empresas credoras da LX98, a SMMS e a Excepção e Regra, requereram o arresto dos créditos que aquela empresa tinha sobre a autarquia.
Os processos judiciais do caso estavam em três varas diferentes de dois tribunais de Lisboa e, após tomar posse, o actual executivo, explicou Pedro do Carmo, pediu, em Janeiro de 2006, esclarecimentos aos tribunais para saber a que empresa deveria pagar a dívida.
Em Maio desse ano, um despacho da sétima Vara Cível de Lisboa deu prevalência ao arresto da SMMS e, depois, foram emitidas duas ordens de pagamento e a autarquia, "com a intenção de prosseguir com o acordo de pagamento", saldou "cinco mil euros".
Posteriormente, a Excepção e Regra recorreu do despacho da sétima Vara Cível de Lisboa para o Tribunal da Relação, que "deu prevalência ao arresto daquela empresa e decretou o arresto da SMMS".
Com base no acórdão da relação, a autarquia fez um acordo de pagamento com a Excepção e Regra, "que está a cumprir e só faltam duas prestações para saldar a dívida, num total de 30 mil euros", garantiu Pedro do Carmo.
Este caso, lamentou, "revela três gravidades: a natureza da dívida, a desorganização que reinava na Câmara de Ourique e o mau funcionamento do sistema judicial".
De acordo com Pedro do Carmo, a autarquia "vai fazer um requerimento de processo urgente ao primeiro juízo dos juízos de execução de Lisboa, para anular a penhora".
Apesar da penhora das contas bancárias, a autarquia "vai assegurar os salários deste mês dos funcionários com o dinheiro da transferência mensal do Orçamento de Estado, que será feita sexta-feira", garantiu Pedro do Carmo.
A Lusa tentou contactar por telefone, sem sucesso, o anterior presidente da Câmara de Ourique, José Raul dos Santos, para obter esclarecimentos.