07h00 - terça, 12/12/2017

CM Odemira mantém redução de impostos

CM Odemira mantém redução de impostos

A Câmara de Odemira vai manter em 2018 o desagravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), da participação no IRS e da Derrama, aplicando valores idênticos aos do presente ano. As propostas já foram aprovadas em sede de Câmara e de Assembleia Municipal. De acordo com fonte do executivo, "a política de redução de impostos da Câmara Municipal de Odemira, sem aplicar os limites máximos legalmente previstos, tem vindo a ser aplicada desde o anterior mandato, de forma sustentável e responsável, sem comprometer o equilíbrio financeiro da autarquia".
"Apesar da diminuição das receitas próprias da autarquia, a autarquia entende que deve continuar a apoiar as famílias do concelho, numa perspectiva de solidariedade e no âmbito do seu papel redistributivo", acrescenta a mesma fonte.
Nesse sentido, o IMI em Odemira no ano de 2018 será de 0,33% para os prédios urbanos, sendo aplicadas reduções para agregados familiares em função do número de dependentes (20 euros, 40 euros e 70 euros conforme um, dois, três ou mais dependentes, respectivamente).
A taxa de IMI será, contudo, majorada em 30% para os prédios urbanos degradados, agravada para o dobro no caso dos prédios que se encontrem devolutos há mais de um ano e para o triplo no que toca aos prédios em ruínas. Será ainda aplicada a isenção de 10% aos prédios urbanos classificados com eficiência energética de classe A ou A+.
Em 2018 a participação do Município de Odemira no IRS com domicílio fiscal no concelho de Odemira será de 4,5%.
Relativamente às empresas, não será lançada Derrama àquelas que apresentem um volume de negócios inferior a 150 mil euros. As restantes estarão sujeitas a uma taxa de Derrama de 1% sobre o lucro tributável.
Quanto à Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que reflecte os direitos e encargos relativos à implantação, passagem e atravessamento de sistemas, equipamentos e demais recursos das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, dos domínios público e privado municipal, mantém-se em 0,25%.


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Data: 12/10/2018
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