07h00 - segunda, 20/05/2019

Odemira exige
medidas para novas
instalações agrícolas

Odemira exige medidas para novas instalações agrícolas

A Assembleia Municipal de Odemira exige ao Governo que sejam tomadas medidas preventivas imediatas "quanto a novos investimentos em instalações agrícolas no território" até que seja produzida decisão definitiva sobre as propostas apresentadas pelo Grupo de Trabalho do Mira para o sector. A exigência surge na moção apresentada pelo PS e aprovada na Assembleia Municipal de Odemira no final de Abril, com os votos favoráveis das bancadas do PSD, CDU e Bloco de Esquerda e a abstenção do PSD.
De acordo com a moção, esta tomada de posição nasce da "necessidade imediata de acção por parte das autoridades competentes no que diz respeito aos actuais constrangimentos gerados pelos investimentos agrícolas dentro do Perímetro de Rega do Mira (PRM)", a necessidade de compatibilização deste "com o plano de ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNASACV)" e "o forte impacto do fenómeno migratório nos aglomerados urbanos do litoral do concelho e a consequente perturbação causada nos serviços públicos ao nível de vários sectores como a saúde, finanças, tribunal, segurança social e forças de segurança".
Segundo os socialistas, desde 2016 que um grupo informal de iniciativa da Câmara Municipal tem vindo a trabalhar sobre a questão da intensificação da actividade agrícola no concelho, tendo a Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) recomendado, já em 2018, aos ministros do Ambiente e da Agricultura "a urgente conclusão dos trabalhos já iniciados".
Para a IGAMAOT, era importante "encontrar soluções de compromisso transversais, no sentido deste território conseguir um desenvolvimento económico e social equilibrado, sustentável e inclusivo, havendo, assim, que promover a compatibilização dos diferentes interesses em presença, nomeadamente da actividade agrícola de regadio, e outras actividades económicas, com a protecção dos valores ambientais".
Neste contexto, afirma a moção, "passou a ser urgente a formalização do Grupo de Trabalho, alargado a outras entidades, para responder às questões e problemas emergentes" na área do PRM inserido no PNSACV e no Sítio de Importância Comunitária e Zona de Protecção Especial da Costa Sudoeste.
O Grupo de Trabalho do Mira, sob coordenação da CCDR do Alentejo, acabou por ser criado em Agosto de 2018, juntando diversas entidades públicas e privadas na discussão de uma solução que permitisse dar resposta a questões como os "alojamentos para trabalhadores agrícolas (permanentes e temporários) no contexto do território dos municípios de Aljezur e de Odemira" ou a "compatibilização dos valores naturais constantes do PNSACV e da Rede Natura 2000 com a actividade agrícola de regadio", ponderando "uma eventual revisão da delimitação do PRM e ou da área abrangida pelo PNSACV".
A clarificação "de definições, regras e conceitos, consubstanciados em proposta de regulamento que terá que conter a sistematização da totalidade da informação necessária para apoio à decisão" por parte dos principais organismos públicos, "no âmbito das suas competências no que respeita ao desenvolvimento da actividade agrícola no PRM", foi outra das matérias abordadas pelo Grupo de Trabalho do Mira.
A moção do PS lembra que cerca de cinco meses depois, a oito de Novembro de 2018, a Câmara de Odemira aprovou, por unanimidade, uma tomada de posição "com um conjunto de propostas a serem desencadeadas pelas autoridades competentes". E que no dia 12 desse mês a CCDR do Alentejo deu como concluídos os trabalhos do Grupo do Mira, "tendo sido produzido relatório de conclusões e propostas, remetido superiormente".
"Do relatório, consta o quadro geral actual, preocupações de todas as partes e propostas, tendo em conta a sensibilidade do território (PNSACV, Rede Natura, REN, rio Mira e orla costeira), outras actividades económicas na região e a sua apetência agrícola (PRM e RAN)", acrescenta a moção, sustentando que já em Janeiro de 2019 houve uma tomada de posição conjunta sobre o assunto por parte dos partidos com assento na Assembleia Municipal de Odemira e que, em Março, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu, na Assembleia da República, que até final desse mês "seriam tomadas decisões quanto as acções a desencadear no seio do que foi proposto no Grupo de Trabalho do Mira".
É neste contexto, "e tendo em conta a ausência de quaisquer decisões por parte do Governo referentes a esta matéria", que os eleitos do PS na Assembleia Municipal propuseram, através da moção aprovada, que sejam tomadas, por parte do Governo, "medidas preventivas imediatas quanto a novos investimentos em instalações agrícolas no território, até que seja produzida decisão definitiva". É ainda pedido que "seja tomada uma decisão quanto a acções a desencadear com base no que foi proposto no Grupo de Trabalho do Mira num prazo não superior a 30 dias".


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Data: 13/09/2019
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