07h00 - terça, 21/01/2020

CM Castro delega competências na UFCVC

CM Castro delega competências na UFCVC

A União de Freguesias de Castro Verde e Casével (UFCVC) assumiu, no início deste ano de 2020, novas competências em 12 áreas, fruto do acordo celebrado com a Câmara Municipal de Castro Verde. O protocolo é encarado por ambas as partes como "uma mais-valia" para as populações e prevê a atribuição, por parte do Município para a UFCVC, de um envelope financeiro de 143500 euros e a transferência de quatro assistentes operacionais da autarquia para a junta de freguesia.
Em declarações ao "CA", o presidente da Câmara de Castro Verde lembra que a autarquia "tem acordos com todas as juntas de freguesia há vários anos", mas, "no âmbito deste novo processo de descentralização, foi possível ir além do que as contrapartidas financeiras e englobar também os recursos humanos".
"Não podemos andar sempre a defender e exigir desconcentração de poderes e, depois, havendo essa possibilidade, não avançarmos. Se nalgumas áreas tivemos dúvidas, neste caso concreto das freguesias  não tivemos dúvidas nenhumas", frisa António José Brito.
Já o presidente da UFCVC lembra que, "desde a primeira hora", que o seu executivo "se mostrou disponível para aceitar a transferência de competências". "Em 2021 este será um processo automático e assim existirá um tempo de aprendizagem", justifica António José Paulino, considerando que estas alterações vão beneficiar as populações.
"As populações só terão a ganhar com este processo, pois as freguesias estão mais perto das populações e o diálogo é permanente", argumenta.
O acordo de delegação de competências celebrado entre o Município de Castro Verde e a UFCVC teve início formal a 2 de Janeiro de 2020, com a União de Freguesias a assumir responsabilidades na gestão e manutenção de espaços verdes (ruas Luís Vaz de Camões, Eugénio de Andrade, José Gomes Ferreira e da Esteva, e rotundas da vila), na limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros fora da sede do concelho; e na manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público.
A realização de pequenas reparações e a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico fora da sede do concelho, a utilização e ocupação da via pública, e o licenciamento da afixação de publicidade de natureza comercial são outras das novas competências assumidas pela UFCVC.
A União de Freguesias tem ainda como novas responsabilidades a autorização das actividades de exploração de máquinas de diversão e da colocação de recintos improvisados, a autorização da realização de espectáculos desportivos e divertimentos na via pública, a autorização da realização de acampamentos ocasionais, a autorização da realização de fogueiras e do lançamento e queima de artigos pirotécnicos, bem como a autorização ou recepção de comunicações prévias relativas a queimas e queimadas.
Ao contrário do que sucedeu com a UFCVC, as restantes juntas de freguesia do concelho de Castro Verde (Entradas, Santa Bárbara de Padrões e São Marcos da Atabueira) rejeitaram a delegação de competências, ainda que, segundo o autarca castrense, "já tenham assinados acordos com a Câmara Municipal que no fundo traduzem este espírito de descentralização".
"Se tivessem aceitado, teria sido possível reforçar os meios financeiros e, sobretudo, transferir igualmente o pessoal. Por exemplo, estas juntas de freguesia têm trabalhadores da Câmara em permanência. Teria sido possível transferi-los para a Junta de Freguesia e até aumentar o número de trabalhadores e, assim, poderem reforçar o trabalho que desenvolvem junto das populações. Mas respeitamos inteiramente a decisão das três juntas de freguesia", diz António José Brito.


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Data: 07/02/2020
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