07h00 - quarta, 05/08/2020

ACOS contesta repartição
de competências da DGAV

ACOS contesta repartição de competências da DGAV

A ACOS-Associação de Agricultores do Sul, com sede em Beja, veio a público manifestar o seu "total desacordo" com a decisão do Governo de repartir as competências da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) entre os ministérios da Agricultura e do Ambiente e Acção Climática.
Em comunicado enviado ao "CA", a ACOS lembra que no âmbito das suas actividades "tem, desde longa data, mantido uma colaboração estreita com a DGAV, com benefícios assinaláveis para a produção animal, sempre no respeito da legislação nacional e comunitária".
"Temos a plena consciência que, a bem da saúde pública, a entidade responsável pela sanidade animal nacional não pode ser esvaziada de competências em matérias que lhe estão directamente associadas, como é o caso da protecção e do bem-estar animal, seja dos animais de produção, seja dos animais de companhia. Bem-estar e saúde animal, e consequentemente a saúde pública, são indissociáveis", acrescenta a ACOS.
A associação diz ainda ser "estranho" que, "num momento em que se fala cada vez mais da importância de termos uma abordagem holística de 'Uma Só Saúde' ('One Health'), enquanto desígnio mundial, se decida, em Portugal, apartar a tutela dos animais de companhia da dos animais de produção".
"Esta tomada de posição, de natureza puramente política, a ser concretizada, não faz qualquer sentido e vem totalmente ao arrepio das directrizes internacionais, da legislação comunitária e da adequada gestão dos recursos públicos", afirma a ACOS no comunicado, acrescentando que "a saúde animal necessita de um organismo técnico e independente como a DGAV no Ministério da Agricultura, que centralize o conjunto de competências que já detém, mas que disponha dos recursos suficientes, humanos materiais e financeiros, para uma actuação consentânea com a sua missão e com a legislação em vigor".
A ACOS defende ainda que só "com um organismo fortemente capacitado e empenhado no desenvolvimento da agricultura e da produção animal nacionais" é possível ganhar "em matérias de protecção e bem-estar animal, de garantia da segurança alimentar e de saúde pública".
"A soberania alimentar nacional e o bem-estar animal dependem de uma organização desta natureza, forte, competente, actuante e imune a arremessos de natureza político-partidária", conclui o comunicado da ACOS.


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Data: 11/09/2020
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