07h00 - sexta, 25/09/2020

PCP contesta
eleições na CCDR

PCP contesta eleições na CCDR

A Direcção Regional do Alentejo (DRA) do PCP contesta as eleições do presidente e vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, agendadas para 13 de Outubro, considerando as mesmas "um logro" que apresenta "a desconcentração como sinónimo de descentralização".
Em comunicado, a DRA do PCP afirma que estas eleições adiam "mais uma vez a Regionalização", criticando PS, PSD e CDS por terem recusado a proposta comunista, "apresentada sucessivamente na Assembleia da República, com vista ao lançamento do processo de Regionalização".
"Com efeito, e independentemente dos putativos candidatos a presidente e vice-presidente, o processo em curso ilude o facto da CCDR se manter como uma estrutura de poder desconcentrada do Estado, sob o comando, as orientações e as opções do governo central e que não é, nem pode ser uma autarquia, porquanto constitui uma mera estrutura da Administração Central", acrescentam os comunistas.
O PCP acrescenta que, nesse sentido, "constitui uma ilusão (propositadamente construída por PS e PSD) a ideia que a 'eleição' para uma parte da direcção alteraria a natureza e conferiria legitimidade democrática a esta estrutura desconcentrada do Estado".
Tudo isto leva a DRA do PCP a denunciar "o falso processo de descentralização em curso" e sublinhar "a necessidade do prosseguimento da luta pela Regionalização", apelando ao conjunto dos eleitos da CDU "para que prossigam o seu trabalho em prol dos trabalhadores e das populações, exigindo do Poder Central e das suas estruturas desconcentradas um efectivo apoio à região, não discriminando, nem governamentalizando os meios quer do Estado, quer os fundos oriundos da União Europeia".


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