15h16 - quarta-feira, 27/06/2012

Tribunal de Contas está a fazer auditoria às parcerias público-privadas rodoviárias, incluindo a do Baixo Alentejo

O Tribunal de Contas (TC) está a fazer uma auditoria aos contratos das parcerias público-privadas (PPP) do sector rodoviário, disse esta quarta-feira, 27, à Lusa o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins.
"Está em curso uma auditoria a essa matéria", disse Oliveira Martins.
Um relatório de auditoria do TC ao Instituto de Infraestruturas Rodoviárias (InIR), divulgado em Maio, revelou que houve contratos das Estradas de Portugal em que não foram apresentados pedidos de visto prévio.
Estes contratos adicionais agravaram a despesa pública em 705 milhões de euros.
"A auditoria que foi divulgada era apenas uma auditoria à instituição de regulação - ao InIR. Neste momento, e até por solicitação do próprio Governo, decorre uma auditoria relativamente às parcerias", disse Oliveira Martins.
A auditoria divulgada em Maio analisava os contratos de seis subconcessões rodoviárias, entre as quais a do Baixo Alentejo, cujas obras de construção da A26/ IP8 e de requalificação do IP2 estão paradas.

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