16h04 - quinta, 22/02/2018

Repensar (n)as freguesias


José F. Encarnação
No XVI Congresso da Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE), realizado em Viseu no último fim-de-semana de Janeiro, foram apresentadas 22 moções pelos mais variados congressistas aí presentes. Curiosamente, ou talvez não, a esmagadora maioria das moções versava sobre as muitas delegações de competências que agora incidem sobre as freguesias e a falta de um pacote financeiro condizente a acompanhar essas mesmas delegações.
Queixam-se estes autarcas, e com razão, que os seus orçamentos são diminutos para fazer face aos muitos encargos, quer com pessoal, quer com todos os compromissos assumidos, quer mesmo para colmatar as despesas correntes. Referem também que os protocolos com os municípios, muitos deles feitos de livre arbítrio na delegação de competências, através de contratos inter-administrativos, apenas são benéficos para as câmaras.
Outra maleita referida é a da falta de dignidade de muitas freguesias, pois não possuem nem sede nem pessoal, de forma a poderem prestar um serviço à população minimamente eficaz. Foi dado um exemplo de uma freguesia, no Norte do país em que o atendimento ao público se realizava às quartas-feiras à tarde, se o presidente tivesse tempo para isso, já que não possui pessoal administrativo para o efeito.
A agregação de freguesias, outro dos aspectos amplamente contestados e a pedir uma revisão urgente ao Governo do mapa das freguesias, trouxe problemas acrescidos a estes autarcas. Mais uma vez o financiamento das mesmas é referido pois não permite que freguesias agregadas com áreas muito relevantes, os seus autarcas possam estar em funções a meio tempo ou a tempo inteiro, factor imprescindível para o bom funcionamento e para um correcto acompanhamento de todo o trabalho efectuado.
Uma das moções levantou uma pergunta não respondida, o porquê da ausência de autarcas das freguesias nas comunidades intermunicipais, já que são os que mais próximos estão das populações e os que mais conhecem os seus problemas. Uma questão a levar no seio da CIMBAL – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo e que, a meu ver, deveria ser repensada.
Em suma, a generalidade dos congressistas presentes realçaram o muito que há a fazer ainda para que a autonomia do Poder Local, nomeadamente das freguesias, consagrada na Constituição da República, de forma a que a política de proximidade, essencial para as populações, possa ser efectivamente uma realidade.



Outros artigos de José F. Encarnação

COMENTÁRIOS

* O endereço de email não será publicado
07h00 - terça, 11/12/2018
Alentejo 2020 aprova
projectos da CM Beja
O programa Alentejo 2020 já aprovou o financiamento a duas candidaturas apresentadas pela Câmara de Beja, uma para a expansão da Área de Acolhimento Empresarial e outra para reabilitação da muralha e logradouro do Clube Bejense, no valor total de cerca de 2,2 milhões de euros.
07h00 - terça, 11/12/2018
Bombeiros garantem
resposta à população
Apesar do conflito existente entre os bombeiros e o Governo, as corporações de bombeiros do distrito de Beja garantem que vão manter "os mesmos níveis de prontidão e eficiência" para apoiar as populações.
07h00 - terça, 11/12/2018
Irmãos Lima em
destaque no jiujitsu
Os irmãos Bruno e Giovanna Lima, ambos naturais de Castro Verde, estiveram em destaque no passado sábado, 8 de Dezembro, durante o principal campeonato nacional de jiujitsu, que decorreu em Lisboa.
07h00 - segunda, 10/12/2018
Concurso de montras
de Natal em Castro
A Câmara de Castro Verde promove a partir desta segunda-feira, 10 de Dezembro, um concurso de montras de Natal, dinamizado no âmbito das iniciativas "Natal em Castro Verde" e "Ofereça Castro Verde.
07h00 - segunda, 10/12/2018
Voluntariado vale
prémio à CM Beja
O Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) atribuiu, no final da passada semana, o prémio "Boas Práticas de Voluntariado Jovem" à Câmara de Beja, em cerimónia realizada em Campo Maior.

Data: 07/12/2018
Edição n.º:
Contactos - Publicidade - Estatuto Editorial