12h42 - quinta, 03/05/2018

Dar mais meios às autarquias


Carlos Pinto
É recorrente (e correcta) a ideia de que, na esfera da causa pública, é o Poder Local (sejam câmaras municipais ou juntas de freguesia) quem melhor administra os meios, sobretudo financeiros, que tem à sua disposição. Obviamente que, como em tudo na vida, há excepções, mas o facto de os municípios e freguesias terem a menor quota parte naquela que é a dívida pública atesta bem esta realidade e comprova que quem está no local, mais próximo das populações e das suas necessidades, acaba por investir muito melhor as verbas que administra.
Vem a isto propósito de uma das prioridades assumidas pelo novo coordenador na Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) no distrito de Beja, o socialista Vítor Besugo, que pretende ver aumentados os montantes anuais transferidos pelo Estado, através do Fundo de Financiamento das Freguesias, para as juntas de freguesia, em virtude das novas competências que estas têm em matérias como acessibilidades ou protecção civil.
Ora este é um debate que há muito se arrasta e que tem de ser, de uma vez por todas, realizado sem preconceitos ou amarras ideológicas entre as partes. Parece-nos natural que o Poder Local tenha cada vez mais responsabilidades na gestão do que é público nos seus territórios de intervenção, nomeadamente em áreas como a Educação ou a Saúde. Mas também nos parece óbvio (e justo) que esta assunção de novas responsabilidades seja acompanhada pelo reforço do envelope financeiro a receber pelas câmaras municipais e juntas de freguesias. Num tempo em que tanto se fala da necessária descentralização, este será um dos indispensáveis passos a dar.



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Data: 11/01/2019
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