11h37 - quinta, 11/06/2020

O futuro das CCDR's


Carlos Pinto
Depois de anunciado no final do ano anterior, durante o congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, o Governo materializou na passada semana a sua intenção introduzir alterações na forma como os presidentes das cinco comissões de coordenação e desenvolvimento regional (incluindo a do Alentejo) vão passar a ser eleitos.
Na prática, o decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros determina os presidentes das CCDR's passem a ser eleitos de forma indirecta, através de um colégio eleitoral composto pelos eleitos locais da respectiva área territorial, deixando de ser indicados pelo próprio Governo.
Se tudo correr como previsto, as eleições serão já em Setembro e o objectivo destas mudanças é "garantir uma maior representatividade de todos os eleitos locais e uma melhor administração ao nível regional, reforçando a legitimidade democrática e a transparência ao nível da governação regional".
Parece-nos que estas alterações, ainda que pecando por defeito, poderão de facto redundar num novo tempo para as CCDR's. Um tempo em que estes organismos possam passar a actuar de baixo para cima, assumindo com plenitude um papel essencial na orientação estratégica regional e no desenvolvimento que se pretende para estes territórios.



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Data: 23/10/2020
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