00h00 - quinta, 01/01/1970

30 anos de Poder Local Democrático, e agora?


Jorge Pulido Valente
Apesar de ser por todos reconhecido que a instituição do Poder Local Democrático foi uma das principais conquistas do 25 de Abril de 74 e que foi pela acção das autarquias que o País mais se desenvolveu não só ao nível, nomeadamente, das infra estruturas básicas e dos serviços como também da qualidade de vida das populações, esse facto não impediu que, precisamente no ano em que se comemoram os seus 30 anos de existência, fosse lançada em várias frentes uma vasta e agressiva campanha nacional, com forte apoio de órgãos de comunicação social, contra os autarcas em geral e mais particularmente os presidentes das câmaras e vereadores.
Como é evidente, em mais de um milhar de eleitos locais em todo o País naturalmente que haverá uns quantos que não reunirão as características, capacidades e qualidades humanas e profissionais exigíveis para desempenharem cargos de tão elevada responsabilidade e de tanta exigência, mas daí a generalizar-se a ideia e a desconfiança, como tem sido feito ultimamente por altos responsáveis políticos e influentes comentadores, de que todos os autarcas são corruptos, incompetentes, esbanjadores e abusadores, foi um passo que nunca deveria ter sido dado porque para além de ser uma gritante injustiça é também uma enorme prova de ingratidão relativamente a todos aqueles que se sacrificaram e sacrificam, inclusive as suas vidas pessoais, para servir as populações.
Na verdade, o sistema de Poder Local criado e instalado em 1976 demonstrou ao longo destes últimos 30 anos estar, em termos genéricos e em regra (claro que também houve excepções), ajustado e responder às necessidades primordiais dos nossos concelhos e às principais solicitações dos respectivos habitantes bem como às regras de funcionamento da democracia representativa.
Hoje, porém, tal já não se verifica porque são muito maiores e mais complexas as exigências e os desafios, não só dos processos de desenvolvimento e da gestão como também do exercício da democracia de qualidade, agora também necessariamente participativa.
Mas ao contrário do que está acontecer, não é lançando ataques generalizados contra os principais actores do poder autárquico com base em acusações a maioria das vezes não fundamentadas mas sim com criticas construtivas ao sistema e a apresentação de propostas concretas que se poderá corrigir e melhorar a administração local.
A primeira questão de fundo que se coloca é saber se continuaremos a ter como base um modelo centralista, minimalista e administrativista tutelado pelo Governo de Lisboa ou se se respeita e aplica decididamente o princípio da autonomia do Poder Local e, consequentemente, se reforçam substancial, significativamente e definitivamente as competências autárquicas assumindo-se claramente o paradigma da Governação Local e do modelo descentralizado, maximalista e desenvolvimentista.
Na verdade, as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia não podem ficar, como parece ser actualmente a perspectiva dominante nos centros de decisão lisboetas, obrigadas a ser apenas meras prestadoras de serviços administrativos e operacionais nas áreas básicas e deverão, isso sim, assumir uma intervenção determinante e pró-activa em todos os sectores da governação e do desenvolvimento local. Para que tal se venha a verificar é indispensável que ocorra uma verdadeira descentralização de competências, acompanhada dos respectivos meios técnicos e financeiros, e não apenas uma desconcentração de tarefas burocráticas como está previsto na nova Lei das Finanças Locais.
Outro problema estrutural que ao longo destes 30 anos se veio a agravar e agudizar e que é urgente resolver é o da demasiadamente vasta, complexa, desadequada, desactualizada e até por vezes contraditória legislação que enquadra e condiciona a gestão municipal em todas as suas vertentes de intervenção.
Na base desta situação está, entre outras causas, a atitude de suspeição e desconfiança que todas as instituições e organismos da administração central têm relativamente à local e que assume o seu expoente máximo na gestão do território e no regime das obras públicas. Será aceitável que um concurso público para adjudicação de uma obra em Portugal demore no mínimo nove meses e que em Espanha apenas três? Ou que um Plano Director Municipal leve 9 anos a rever?
Associada a esta questão está também naturalmente a da desajustada, pesada e irracional fiscalização dos actos de gestão que se limita aos aspectos formais e legalistas ignorando propositadamente a análise e avaliação do mérito, da eficácia e da eficiência das decisões.
É preciso criar uma cultura de confiança, simplificação, flexibilização, avaliação e responsabilização.
Um outro desafio que se coloca actualmente com grande premência ao Poder Local é o da efectiva participação dos cidadãos na gestão municipal.
As dificuldades são óbvias não só pelo facto de não existir tradição nem cultura de participação nas nossas populações e instituições, como também não terem ainda sido criados os mecanismos, os instrumentos e as condições para que ela se processe com simplicidade e facilidade mas também responsabilidade.
Na verdade, o sistema de democracia representativa conjugado com, entre outros factores, a perda do sentido colectivo da procura do bem da comunidade traduz-se, hoje, não só no alheamento da população face à actividade socio-política como também na adopção de uma atitude de egoísmo individualista de reivindicação da resolução prioritária dos problemas individuais em detrimento dos comuns e de desresponsabilização colectiva relativamente às decisões. Por outro lado, também alguns autarcas, sobretudo os que estão há demasiado tempo nos cargos para que foram eleitos, enveredaram pelo exercício solitário e paternalista do poder. Problema que a nova lei de limitação dos mandatos já ajuda a resolver.
Para que tenhamos de facto uma democracia de qualidade é, por isso, necessário combinar a representação com a participação.
Trinta anos decorridos está sem dúvida na hora de renovar o Poder Local, mas não ignorando o valioso património adquirido, façamo-lo com as raízes no passado e os olhos no futuro!



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