07h00 - quinta, 17/09/2020

CM Castro Verde apresenta problema da Derrama ao Governo

CM Castro Verde apresenta problema da Derrama ao Governo

A Câmara de Castro Verde manifestou esta semana ao Ministério das Finanças o seu "total descontentamento" com uma nova retenção da receita da Derrama, num valor acima dos 486 mil euros, correspondente ao imposto cobrado no ano de 2008.
A posição da autarquia foi transmitida pelo presidente António José Brito ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes, em reunião realizada na terça-feira, 15, em Lisboa.
Em comunicado, a autarquia revela ter informado o Governo "que, até esta data, a Autoridade Tributária (AT), com as suas várias correcções e acertos, já obrigou o Município a devolver um total 2.164.022,07 euros desde 2017, no início do actual mandato".
"Face a esta falta muito relevante de receita, a Câmara Municipal de Castro Verde fez sentir, de modo muito vincado, ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, todas as implicações muito negativas que este problema gravíssimo cria no concelho", frisa a edilidade castrense no comunicado, sustentando que "além de limitar objectivamente todas as expectativas e planeamento da autarquia, a situação põe em risco a realização de obras importantes no concelho (algumas delas já em curso!), que a população há muito tempo reivindica".
Para a Câmara Municipal, este é "um problema muito penalizador para Castro Verde" e, por isso mesmo, "vai continuar incessantemente a procurar resolvê-lo", garantindo que "está a trabalhar em todas as soluções alternativas de financiamento para que as intervenções mais urgentes e inadiáveis no concelho possam ser concretizadas".


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Data: 11/09/2020
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