06h53 - quinta, 24/12/2009

Julgado de Paz resolve 30 casos em Castro Verde

Julgado de Paz resolve 30 casos em Castro Verde

Criado há pouco mais de um ano, o Julgado de Paz de Castro Verde já resolveu 30 processos judiciais e, para a juíza Sandra Marques, há razões para fazer um balanço "bastante positivo" do trabalho feito até agora. "De todos os processos que aqui passaram só tive de fazer duas sentenças", realça a magistrada, sublinhando que a taxa de acordos "é elevada".
Este tipo de tribunal existe para resolver conflitos através de mediação, conciliação ou de uma sentença, "assegurando a proximidade entre a justiça e os cidadãos", explica a juíza, esclarecendo também que a mediação está a cargo dos designados mediadores de conflitos, enquanto a conciliação e a sentença são presididas pelo juiz de Paz.
O surgimento do Tribunal de Paz em Castro Verde foi fruto de um protocolo entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal. Enquanto a autarquia assume as despesas das instalações e com o funcionamento do estabelecimento, o Ministério da Justiça é responsável pelos salários da juíza e dos mediadores de conflitos.
Face aos vários relatórios que chegaram à secretária da magistrada Sandra Marques, o Julgado de Paz de Castro Verde apresenta um balanço "bastante positivo". Contudo, a juíza confessa estar "um pouco insatisfeita por haver poucos processos". E explica que esta situação se deve ao facto de as pessoas não saberem o que é um Julgado de Paz. Como solução, Sandra Marques propõe acções de informação e divulgação que permitam fazer aumentar o número de processos.
Matérias como direitos e deveres condóminos, arrendamento urbano, incumprimento de contratos, partilhas entre familiares, obras, animais, escoamentos, acidentes de viação, ofensas corporais simples, injúrias, difamações, entre outras questões, podem ser resolvidas de forma simples e célere no Julgado de Paz. Em todos os casos, os mediadores de conflitos ouvem as partes e tentam servir os seus interesses. Sublinhe-se, contudo, que a fase de mediação "não é obrigatória", podendo, desde logo, haver lugar para o julgamento, onde a sentença é decidida pelo juiz de Paz.
Os encontros entre os mediadores e os intervenientes funcionam como reuniões e, explica a magistrada, "tudo o que as pessoas dizem na mediação é confidencial". Cada processo "dura, em média, um a dois meses" e tem um custo único de 70 euros.

"OUVIR PARA DESBLOQUEAR"

O Julgado de Paz de Castro Verde foi o primeiro a surgir no distrito de Beja, integrando o agrupamento de julgados de paz do Alentejo e Algarve. Incluído nesse agrupamento estão os concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Mértola e Ourique, que no futuro terão as suas próprias instalações. A juíza Sandra Marques reconhece o sucesso do julgado de Paz e realça que, "por vezes, basta ouvir para desbloquear o problema".
Refira-se que tribunal de paz teve origem na Constituição Portuguesa de 1976, mas com o passar do tempo acabou por se desvanecer. Em 2002, os Julgados de Paz voltaram à agenda política e, desta vez, o Ministério da Justiça apostou numa estrutura mais sólida que segue os estilos italiano e brasileiro.


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Data: 09/11/2018
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