06h53 - quinta, 24/12/2009

Julgado de Paz resolve 30 casos em Castro Verde

Julgado de Paz resolve 30 casos em Castro Verde

Criado há pouco mais de um ano, o Julgado de Paz de Castro Verde já resolveu 30 processos judiciais e, para a juíza Sandra Marques, há razões para fazer um balanço "bastante positivo" do trabalho feito até agora. "De todos os processos que aqui passaram só tive de fazer duas sentenças", realça a magistrada, sublinhando que a taxa de acordos "é elevada".
Este tipo de tribunal existe para resolver conflitos através de mediação, conciliação ou de uma sentença, "assegurando a proximidade entre a justiça e os cidadãos", explica a juíza, esclarecendo também que a mediação está a cargo dos designados mediadores de conflitos, enquanto a conciliação e a sentença são presididas pelo juiz de Paz.
O surgimento do Tribunal de Paz em Castro Verde foi fruto de um protocolo entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal. Enquanto a autarquia assume as despesas das instalações e com o funcionamento do estabelecimento, o Ministério da Justiça é responsável pelos salários da juíza e dos mediadores de conflitos.
Face aos vários relatórios que chegaram à secretária da magistrada Sandra Marques, o Julgado de Paz de Castro Verde apresenta um balanço "bastante positivo". Contudo, a juíza confessa estar "um pouco insatisfeita por haver poucos processos". E explica que esta situação se deve ao facto de as pessoas não saberem o que é um Julgado de Paz. Como solução, Sandra Marques propõe acções de informação e divulgação que permitam fazer aumentar o número de processos.
Matérias como direitos e deveres condóminos, arrendamento urbano, incumprimento de contratos, partilhas entre familiares, obras, animais, escoamentos, acidentes de viação, ofensas corporais simples, injúrias, difamações, entre outras questões, podem ser resolvidas de forma simples e célere no Julgado de Paz. Em todos os casos, os mediadores de conflitos ouvem as partes e tentam servir os seus interesses. Sublinhe-se, contudo, que a fase de mediação "não é obrigatória", podendo, desde logo, haver lugar para o julgamento, onde a sentença é decidida pelo juiz de Paz.
Os encontros entre os mediadores e os intervenientes funcionam como reuniões e, explica a magistrada, "tudo o que as pessoas dizem na mediação é confidencial". Cada processo "dura, em média, um a dois meses" e tem um custo único de 70 euros.

"OUVIR PARA DESBLOQUEAR"

O Julgado de Paz de Castro Verde foi o primeiro a surgir no distrito de Beja, integrando o agrupamento de julgados de paz do Alentejo e Algarve. Incluído nesse agrupamento estão os concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Mértola e Ourique, que no futuro terão as suas próprias instalações. A juíza Sandra Marques reconhece o sucesso do julgado de Paz e realça que, "por vezes, basta ouvir para desbloquear o problema".
Refira-se que tribunal de paz teve origem na Constituição Portuguesa de 1976, mas com o passar do tempo acabou por se desvanecer. Em 2002, os Julgados de Paz voltaram à agenda política e, desta vez, o Ministério da Justiça apostou numa estrutura mais sólida que segue os estilos italiano e brasileiro.


COMENTÁRIOS

* O endereço de email não será publicado
07h00 - segunda, 19/02/2018
Água do Alqueva chega ao Monte da Rocha em 2021
A água da albufeira do Alqueva vai chegar à barragem do Monte da Rocha, no concelho de Ourique, em 2021, garantiu no passado sábado, 17 de Fevereiro, o ministro do Ambiente.
00h00 - segunda, 19/02/2018
UCC de Casével
vai ter mais 10 camas
A Unidade de Cuidados Continuados (UCC) da Fundação Joaquim António Franco e Seus Pais, em Casével, vai passar a ter 31 camas comparticipadas pelo Estado, mais 10 que as actuais 21.
00h00 - segunda, 19/02/2018
Odemira recebe
acção de formação
"Eco-sistemas Ribeirinhos" é o tema de uma acção de formação que a Câmara de Odemira vai promover ao final da tarde desta segunda-feira, 19 de Fevereiro, na Casa da Juventude local.
07h00 - domingo, 18/02/2018
Rua da Lavoura (Beja)
reabriu ao trânsito
A Câmara de Beja já terminou as obras de requalificação da rua da Lavoura, que reabriu ao trânsito neste sábado, 17 de Fevereiro, após várias semanas sem circulação.
00h00 - domingo, 18/02/2018
Aniversário do "Avante"
em Almodôvar e Castro
A Direcção da Organização Regional de Beja (Dorbe) do PCP promove neste domingo, 18 de Fevereiro, dois momentos comemorativos de mais um aniversário do jornal "Avante".

Data: 09/02/2018
Edição n.º:
Contactos - Publicidade - Estatuto Editorial