08h46 - quarta, 14/12/2011

Advogada de Mértola voltou a tribunal para ser julgada por mais dois crimes

Advogada de Mértola voltou a tribunal para ser julgada por mais dois crimes

Uma advogada de Mértola, já condenada a três anos de prisão por cinco crimes de falsificação de documento, começou ontem (terça-feira, 13) a ser julgada por outros dois crimes semelhantes, desta vez por ter falsificado dois pareceres do Ministério da Agricultura.
Na primeira sessão do julgamento, que decorreu no Tribunal de Mértola, foi lida a acusação pública, a cargo do Ministério Público, e a arguida, Cecília Palma, de 45 anos, acusada de dois crimes de falsificação de documento, fez a "confissão integral e sem reservas" dos factos de que é acusada.
Por isso, não foram ouvidas as testemunhas, a acusação e a defesa fizeram as alegações finais e a juíza marcou a leitura da sentença para o próximo dia 21, às 13h30.
A acusação, considerando "graves" os crimes praticados por Cecília Palma na qualidade de advogada, pediu a condenação da arguida, mas não indicou uma pena concreta.
A defesa pediu à juíza para considerar a confissão da arguida como atenuante e defendeu a condenação com uma pena de prisão suspensa ou pena de multa.
Segundo a acusação, Cecília Palma, na qualidade de advogada e em dois casos, foi mandatada pelo presidente da Câmara de Mértola, Jorge Rosa, para reunir os documentos e desenvolver os procedimentos necessários à realização de duas escrituras públicas.
A primeira escritura, que se realizou a 10 de Março de 2006 num cartório em Cascais, visava fraccionar o prédio misto "Corte Pequena", situado em Alcaria Ruiva (Mértola) e propriedade de oito pessoas, desanexando uma área de 75 mil metros quadrados para ser vendida a Jorge Rosa.
A segunda escritura, que se realizou a 31 de Julho de 2007 num cartório em Serpa, visava faccionar o prédio que Jorge Rosa havia adquirido através da primeira escritura, desanexando uma área de 37 500 metros quadrados para ser vendida a outra pessoa.
Os negócios exigiam pareceres favoráveis da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAA) do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) a autorizar as desanexações.
Nos dois casos, a arguida produziu os pareceres com recurso a meios informáticos e usando o timbre do MADRP-DRAA e "assinatura idêntica" à do então diretor de Serviços de Desenvolvimento Rural da direcção, Francisco Silva Correia.
Nas escrituras, foram entregues e arquivadas nos cartórios duas fotocópias, certificadas pela arguida, dos dois pareceres a autorizar as desanexações, com o timbre do MADRP-DRAA e "pretensamente" assinados por Francisco Silva Correia.
Os pareceres nunca foram emitidos pela DRAA nem assinados por Francisco Silva Correia, mas sim fabricados pela arguida.
Em ambos os casos, a arguida "bem sabia" que, ao falsificar os documentos e certificar e entregar as cópias, "fazendo crer que se tratavam de pareceres emitidos por organismo público", "punha em causa a fé pública" que documentos dos serviços oficiais do Estado "devem merecer".
No passado dia 26 de outubro, o Tribunal de Mértola já tinha condenado Cecília Palma a três anos de prisão efectiva, por cinco crimes de falsificação de documento, pela falsificação de quatro certidões e um alvará de licença, que deviam ter sido emitidos pelo município local.
O advogado de defesa da Cecília Palma recorreu da decisão.


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Data: 07/08/2020
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